22/03/2021 às 14h40min - Atualizada em 22/03/2021 às 14h40min

CDL de Rio do Sul acredita que faltou diálogo com entidades em novo decreto para SC

Presidente Francisco Cardoso comenta dificuldade especialmente dos trabalhadores em relação a novos horários

Texto e foto: Helena Marquardt/ CDL Rio do Sul

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio do Sul se manifestou nesta segunda-feira (22) sobre o novo decreto do Governo do Estado que estabelece novas regras para o funcionamento de diversos setores, entre eles o comércio, que de modo geral pode funcionar das 10h às 20h para a maioria das lojas e declarou que faltou diálogo para uma melhor organização das medidas restritivas. Alguns estabelecimentos, no entanto, têm permissão para abrir em horários diferenciados.

Francisco Cardoso, mais conhecido como Chico, comenta que as entidades foram pegas de surpresa já que o horário que vinha sendo cogitado até então para o comércio de rua era das 8h às 17h. “Mas fomos pegos de surpresa às dez horas da noite de sexta com horários bem diferentes do que vinha sendo divulgado e passamos todo o final de semana tentando entender o decreto que deixou várias dúvidas, mas acabamos de ter uma conversa com o comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar sobre quais as indicações em termos de fiscalização e agora as regras estão mais claras”, disse.

Ele destacou que a CDL é a favor da vida e entende a importância do decreto com medidas restritivas para tentar frear a contaminação pelo coronavírus, mas acredita que é preciso construir um diálogo para melhor organização com as entidades e para evitar novos problemas. “Um grande exemplo disso são os horários de ônibus, que ficaram difíceis de alinhar no final de semana e que tem que ter toda uma programação. Muita gente vem trabalhar de ônibus e já traz o filho para o colégio, então chega às sete horas, mas a loja só abre às 10h. No fim do dia a mesma coisa, a escola e creche acaba às 17h30 ou 18h e essa criança vai para onde? Alguns estabelecimentos aceitam levar junto outros não tem nem como, então faltou diálogo nessa construção”, opina. 

O presidente esclareceu ainda que o novo decreto prevê que galerias, shoppings e centros comerciais podem abrir das 10h às 22h. Os estabelecimentos que integram o comércio de rua, considerados não essenciais podem funcionar das 10h às 20h. Os estabelecimentos de prestação de serviço como salões de beleza e barbearias, entre outros, podem abrir das 9h às 19h. Os serviços considerados essenciais como supermercados e postos de combustíveis podem trabalhar em horário diferenciado até às 22h. 

Das 22h às 6h podem abrir somente estabelecimentos como farmácias, hospitais e clínicas médicas; serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega; postos de combustíveis; estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e hotéis e similares.

Com o novo regramento, fica proibido, em todos os níveis de risco, o funcionamento de casas noturnas, shows e espetáculos, eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, além de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado. Isso inclui também congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações. O calendário esportivo da Fesporte também segue proibido em todos os níveis.

O comércio de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos fica proibido a partir das 18h, até às 6h. No serviço de transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual, a ocupação fica limitada a 50% da capacidade do veículo, sendo mantidas todas as linhas e itinerários.

Multa para quem não usar máscara

O decreto prevê ainda multa de R$ 500,00 a partir do dia 23 de março, para quem não utilizar máscara, item obrigatório nos estabelecimentos e também na rua. “ É importante lembrar que essa multa é por CPF então se houver uma fiscalização numa empresa e o indivíduo estiver sem máscara, não é responsabilidade do CNPJ, a multa será para o CPF da pessoa”, esclarece.

A medida já era prevista em legislação federal e agora fica regulamentada em Santa Catarina. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1.000,00. Tais multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.

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