01/11/2023 às 09h00min - Atualizada em 01/11/2023 às 09h00min

Moradores do Loteamento Bonetti recebem escrituras de imóveis

Documentos foram conseguidos através do Programa Terra Legal

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“A assinatura mais importante da minha vida”, afirmou Erondina Muniz, moradora do Loteamento Bonetti, ao obter a escritura de seu imóvel, na manhã desta sexta-feira (27). Ela e outros 15 getulienses receberam o documento, conquistado através do programa de regularização fundiária Terra Legal.

O programa Terra Legal foi constituído em 2018, com a regulamentação da Reurb no município. Mais de vinte moradores já haviam sido contemplados com o programa municipal. Os processos tramitaram durante anos e contaram com o esforço da equipe da Secretaria de Assistência Social.

O secretário de Assistência Social, Vanderlei Poffo, destaca que este processo é de responsabilidade do poder público com a participação da sociedade, os quais em um conjunto de ações objetivam a legalização de terrenos urbanos irregulares, o que inclui a regularização do loteamento na Prefeitura, o registro em cartório e a entrega das escrituras registradas.

Para o prefeito em exercício, José Adalcio Krieger, a regularização fundiária é uma política social de grande importância, pois gera impactos positivos na vida de várias famílias. “Além de legalizá-los no meio urbano, garante segurança de posse e moradia, maior dignidade, valorização do imóvel e seu entorno, além de possibilitar acesso a serviços de infraestrutura realizados pelo Município e a financiamentos e outros benefícios”, pontua.

Loteamentos irregulares constituídos antes de 2016 também podem ser regularizados, mediante análise. Proprietários dos imóveis podem dirigir-se a Secretaria Municipal de Assistência Social e solicitar mais esclarecimentos.

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